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Você está preparado para o ENADE?

» Publicado em: 23/10/2009

O que é ENADE?

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

O Enade é realizado por amostragem e a participação no Exame constará no histórico escolar do estudante ou, quando for o caso, sua dispensa pelo MEC. O Inep/MEC constitui a amostra dos participantes a partir da inscrição, na própria instituição de ensino superior, dos alunos habilitados a fazer a prova.

Não fique com dúvidas.

1.1. Qual a legislação pertinente ao Enade?

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (Regulamentação do Sinaes)
Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004 (Regulamentação do Enade)
1.2. O Enade é obrigatório?

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação condição indispensável para a emissão do histórico escolar, independentemente de o estudante ter sido selecionado ou não no processo de amostragem do Inep.

1.3. Qual o objetivo do Enade?

O objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.
1.4. Quais os instrumentos básicos do Enade?
A prova.
O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova.
O questionário socioeconômico.
O questionário do coordenador do(a) curso/habilitação.
1.5. Como são definidas as áreas que serão avaliadas no Enade?

O Ministro da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.

1.7. Quais as áreas que serão avaliadas no Enade 2009?
Conforme a Portaria Normativa nº. 1, de 29 de janeiro de 2009, as áreas e cursos que serão avaliadas em 2009 são: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação social, Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo e os Cursos Superiores de Tecnologia em Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais.

1.8. Quando será realizado o Enade 2009?
A prova será aplicada no dia 8 de novembro de 2009, com início às 13 horas (horário de Brasília).

2. ESTUDANTES
2.1. Quais os estudantes habilitados a participar do Enade?
Estão habilitados a participar do Enade todos os estudantes em final de primeiro ano (ingressantes) e de último ano (concluintes) das áreas e cursos a serem avaliados.

2.2. O estudante selecionado no processo de amostragem é obrigado a participar do Enade?

Sim. A participação do estudante selecionado no Enade é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, que terá como registro a data em que realizou o Exame.

2.3. Qual a situação do estudante habilitado que não foi selecionado no processo de amostragem?

O estudante que não for selecionado no processo de amostragem não é obrigado a fazer o Enade e terá como registro no seu histórico escolar os seguintes dizeres: “dispensado do Enade pelo MEC nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.861/2004”.

2.4. O estudante habilitado, mas não selecionado na amostra, poderá fazer o Exame?

O estudante poderá participar do Enade mesmo não tendo sido selecionado pelos procedimentos amostrais, desde que esteja habilitado e previamente inscrito pela IES e a sua opção seja informada ao INEP no período de 11 a 18 de setembro de 2009.

2.5. O estudante habilitado, não selecionado na amostra, mas inscrito como “voluntário”, é obrigado a participar do Enade?

Sim. De acordo com a Portaria Normativa nº. 1/2009, a regularidade do estudante inscrito como voluntário está condicionada à efetiva participação na prova.

2.6. Como deve proceder o estudante selecionado em mais de um curso?

O estudante habilitado ao Enade 2009 e selecionado em mais de um curso deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado. Após realizar a prova, o estudante deverá encaminhar correspondência ao Inep informando os cursos e IES que frequenta. O Inep remeterá uma declaração de presença, como amparo legal, para o estudante apresentá-la à coordenação do curso que ele deixou de realizar a prova.

2.7. Qual a situação do estudante selecionado que não realizou a prova?

O estudante selecionado que não realizar a prova não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o Enade é componente curricular obrigatório).

2.8. Como o estudante selecionado, que não realizar a prova, poderá regularizar sua situação junto ao Enade?

O estudante selecionado, que não realizar a prova, deverá aguardar nova edição do Enade para o próprio curso para participar da prova. O Enade é realizado com periodicidade trienal.

2.9. Quais os estudantes dispensados do Enade 2009?

a) os estudantes das áreas e cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Enade 2009 que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2009;
b) os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2009, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante;
d) os estudantes inscritos que não forem selecionados pelo plano amostral do INEP.
Os estudantes enquadrados nas alíneas (a) e (b) acima não devem ser inscritos pela IES, haja vista a dispensa prévia assegurada pela Portaria Normativa nº. 1/2009.

2.10. Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição?

Estudante não inscrito para participação no Enade não poderá participar do Exame. A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. O estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação do Enade.

3. INSCRIÇÕES
3.1. De quem será a responsabilidade pela inscrição do estudante?

A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento.

3.2. Quando a IES receberá as informações para as inscrições no Enade 2009?

A inscrição de irregulares de anos anteriores (de 1º a 19 de junho de 2009) e inscrição de ingressantes e concluintes de 2009 (de 29 de junho a 31 de agosto de 2009).

3.3. Qual o período de inscrições no Enade 2009?

O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados será:

De 1º a 19 de junho de 2009 – estudantes irregulares de anos anteriores; e

De 29 de junho a 31 de agosto de 2009 – ingressantes e concluintes do ano letivo de 2009.

3.4. Quais os procedimentos preparatórios ao processo de inscrição?

1º) Identificação dos estudantes irregulares de anos anteriores e estudantes ingressantes e concluintes de 2009. Identificar, por meio do serviço de controle acadêmico, todos os estudantes em situação irregular junto ao Enade 2004, 2005, 2006, 2007 e/ou 2008, desenvolvendo mecanismos operacionais que assegurem a cada estudante a atualização do seu cadastro pessoal. Identificar, também por meio do serviço de controle acadêmico, todos os possíveis concluintes e ingressantes habilitados ao Enade 2009. Para isso, a IES deve desenvolver mecanismos operacionais que assegurem a cada estudante a atualização do seu cadastro pessoal.

2º) Atualização cadastral do curso/habilitação. Identificar o Pesquisador Institucional da IES e solicitar, sempre que necessário, as atualizações dos dados de curso/habilitação, bem como do respectivo coordenador, no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior – SiedSup.

3º) Divulgação da lista dos estudantes habilitados. Divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade, identificados por meio do serviço de controle acadêmico, antes do envio do cadastro dos estudantes (inscrições) ao INEP.

É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da IES e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo a monografia para concluir o curso.

3.6. Quais os passos para proceder ao cadastramento eletrônico dos estudantes?

1º) Retirar a Senha de acesso às inscrições na página da Internet a partir do dia 1º de junho de 2009 (para estudantes em situação irregular) e a partir de 29 de junho de 2009 para ingressantes e concluintes do ano letivo de 2009.

2º) Informar os seguintes dados dos estudantes habilitados: CPF, nome completo, número da carteira de identidade, data de nascimento e, especialmente, endereço completo e atualizado, além da indicação das necessidades especiais de atendimento (para os casos de deficiência física, visual e/ou auditiva).

Observação: Se não houver estudantes habilitados ao Enade 2009, a IES deverá informar ao INEP, no sistema, a “inexistência de estudantes” para o Exame 2009.

3º) Orientar aos estudantes habilitados ao Enade 2009 sobre o ônus do descumprimento desse componente curricular.

Observações:
1) A inscrição ao Enade não está condicionada à atualização de matrícula nem tampouco à regularidade no pagamento de mensalidades escolares.

2) É indispensável que o responsável pela “exportação de dados”, caso a IES opte por esse mecanismo de inscrição, observe os erros de processamento durante o procedimento de importação de dados.

3.7. Qual o procedimento para seleção dos estudantes habilitados?

O Inep realiza o processo de seleção dos estudantes utilizando técnicas estatísticas de amostragem.

Sempre que o número de estudantes habilitados for inferior àquele estabelecido no processo amostral para garantir a confiabilidade dos resultados, as avaliações serão censitárias, ou seja, todos os estudantes habilitados do curso/habilitação e inscritos pela IES serão submetidos ao Exame.

3.8. Quando e como será divulgada a lista dos estudantes selecionados para o Enade 2009?

Até o dia 10 de setembro de 2009 o Inep divulgará a lista dos estudantes selecionados para participação no Enade 2009 por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br (restrita aos coordenadores de cursos). A IES é responsável pela ampla divulgação, junto ao próprio corpo discente, da lista de estudantes selecionados para o Enade 2009.

Observações:

1) A lista dos estudantes selecionados para o Enade 2009 deverá ser divulgada amplamente pela própria IES, junto ao corpo discente, logo após sua divulgação pelo Inep.

2) É indispensável que o responsável pelas inscrições dos estudantes no Enade 2009 imprima a lista de “Selecionados” e a de “Não selecionados”.

3.9. O local de prova (município) do estudante poderá ser alterado?

Apenas o estudante que estiver realizando estágio curricular ou outra atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento do próprio curso, em instituição conveniada com a IES de origem, poderá realizar o Enade 2009 no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular ou em município mais próximo, caso não esteja prevista aplicação de prova naquele município.

Observação: É de responsabilidade do dirigente da IES alterar a localidade de prova por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br durante o período de 1º a 10 de setembro de 2009.

Observação: É de responsabilidade do dirigente da IES alterar a localidade de prova por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br durante o período de 1º a 10 de setembro de 2009.

3.11. Quando e como serão divulgados os locais de prova?

Até o dia 26 de outubro de 2009, a lista dos locais de prova do Enade 2009 estará disponível na página do Inep http://www.inep.gov.br e será enviada, via EBCT, aos coordenadores de curso/habilitação. Será também enviado, via EBCT, aos estudantes selecionados na amostra, o Cartão de Informação do Estudante com as informações necessárias, inclusive do seu local de prova, e, ainda, o questionário socioeconômico a ser entregue no dia da prova.

Observações:

1) O estudante que não receber o Cartão de Informação do Estudante deverá informar-se sobre o local de prova: 1º) junto ao coordenador do seu curso; 2º) na página do Inep: http://www.inep.gov.br; ou 3º) no programa Fala Brasil - telefone 0800-616161 (ligação gratuita).

2) O estudante que não receber o seu cartão deve apresentar-se no dia, horário e local estabelecido para a prova, munido apenas da Carteira de Identidade.

3) O questionário socioeconômico, embora de grande importância para compor o perfil dos estudantes, é de participação voluntária. Aquele que não receber, ou optar por não respondê-lo, deverá apresentar-se no dia, horário e local estabelecido para a prova, munido apenas da Carteira de Identidade.

4) Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário de Brasília).

Para mais informações acesse: http://www.inep.gov.br/faleconosco/

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